Quero me divorciar e temos uma animal de estimação como se fosse um filho. O que devo fazer?

A legislação brasileira, por meio do Código Civil atribui o status de “coisa”, porém o Superior Tribunal de Justiça já considera o animal como seres, sujeitos de direitos e, portanto, merecem amparo jurídico. 

Assim, diante do amplo conceito de família, amparado pela justiça brasileira. É possível que se estabeleça direito de guarda e visita dos animais de estimação, após a dissolução do casamento ou união estável. 

Nesse sentido, em razão da falta de legislação específica sobre o assunto e diante das diversas dúvidas das famílias brasileiras. Elaboramos algumas perguntas e repostas sobre o tema.

1. Me separei, posso pedir a guarda compartilhada do meu cachorro?

Primeiramente, é importante explicar rapidamente que a guarda compartilhada é a forma da qual assegura aos pais deveres e direitos exercidas de forma conjunta. 

Considerando que diversos tribunais já entendem que os animais de estimação fazem parte da própria família, e, portanto, é possível determinar no divórcio a guarda dos animais de estimação. 

2. Quem pode pedir a guarda de um animal de estimação?

Assim como filhos, a guarda compartilhada ou as visitas pode ser pleiteada por qualquer pessoa da relação familiar, sendo que a partir disso também existem obrigações com gastos com alimentação e veterinário, que deve ser compartilhado com todos os envolvidos. 

3. Posso pedir pensão alimentícia para o meu cachorro?

Sim, o tutor que morar com o animal de estimação pode e deve pleitear pensão alimentícia para o seu animalzinho, porém o pedido fica restrito ao entendimento do juiz, porém a maior parte dos tribunais, conforme já dito, reconhecem que os animais devem ser protegidos nas varas de família. 

4. Posso fazer um acordo com meu ex- marido sobre a guarda do meu cãozinho?

Sim, com um acordo é possível fazer a regulamentação de regime de convivência, previsão de férias e feriados alternados.

Inclusive, existe a possibilidade da divisão no quesito financeiro para os cuidados diários, como se o animal fosse mesmo um filho do casal. Nesse caso, o judiciário também faz a homologação desse acordo. 

Viu como seu cãozinho também está amparado pelo judiciário?

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato. 

Artigo escrito por Mariana Nakazone. Advogada especializada em Direito de Família. 

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